Termos de Uso

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CLÁUSULA 1 - Das Partes Contratantes

Nossas Histórias (Márcia Golbspan e Cia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03512319/0001-94), doravante denominada simplesmente Contratada, e Usuário, pessoa física que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, doravante denominado simplesmente Contratante, celebram o presente Contrato de Assinatura e Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo elencadas (incluindo a Política de Privacidade - documento anexo):

CLÁUSULA 2 - Do Objeto do Contrato

O presente instrumento tem como objeto a licença ao Usuário/Contratante de uso não exclusivo e intransferível da plataforma Nossas Histórias site, mediante a sua assinatura.

CLÁUSULA 3 - Da Prestação de Serviços

A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um website para que o Contratante crie o site do seu evento, com domínio personalizado ou não, mediante layouts oferecidos pela Contratada, usufruindo das ferramentas nele existentes, no prazo estabelecido pelo pacote contratado.

CLÁUSULA 4 - Do Cadastramento

Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade pode utilizar os serviços do Nossas Histórias. Pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade podem usar os serviços, desde que autorizadas por seus pais ou responsáveis a aceitar e cumprir as regras estipuladas nos Termos de Uso e Política de Privacidade dos Nossas Histórias. Não é autorizada a participação de usuários menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, o seu cadastro de Usuário será automaticamente cancelado.

Para navegar em algumas páginas do Nossas Histórias, o Usuário não precisará ser cadastrado, nem precisará confirmar sua aceitação aos Termos de Uso. Isso, contudo, não significa que ele não esteja sujeito aos Termos de Uso, cuja aceitação decorre do próprio acesso ao portal. Porém, para usufruir dos serviços oferecidos pelo site, o Usuário deverá, primeiro, efetuar seu cadastro diretamente no portal do Nossas Histórias, fornecendo seu e-mail e cadastrando uma senha o que implicará a aceitação dos Termos de Uso. Realizado o cadastro, o Usuário poderá acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro.

O Usuário/Contratante será o único responsável por seu login e senha, respondendo por todos os atos praticados por meio de seu uso. Portanto, deve zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Em caso de extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de seu login e senha, deve comunicar tal fato ao portal Nossas Histórias, bem como deve alterar imediatamente sua senha.

O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro no portal, devendo atualizá-las, quando necessário. Na hipótese de a Contratada suspeitar da falta de veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, independente de notificação.

É vedado ao Usuário a cessão, a venda, o aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro. Também não se permite a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso.

O Contratante poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento de seu cadastro e a exclusão de seus dados e informações da base de dados do Nossas Histórias. A efetivação desse encerramento do cadastro e a exclusão definitiva das informações pode demorar até 90 (noventa) dias úteis para ser realizada.

No caso de falecimento do Contratante, devidamente comprovado por documento hábil, o encerramento do cadastro poderá se dar mediante solicitação de algum herdeiro ou dependente desse (o que deve ser informado via e-mail ao Nossas Histórias).

Os dados dos convidados, cadastrados no site do evento, poderão ser acessados pelo Contratante, devendo ser utilizados apenas para o fim para o qual foram inseridos.

A Contratada se obriga a não utilizar as informações cadastrais do Contratante e de seus convidados para a realização de quaisquer atividades ilícitas.

CLÁUSULA 5 - Do Plano Gratuito e Do Plano NH

A Contratada disponibiliza um teste de uso da plataforma de seu site pelo prazo de 10 dias. Ou seja, as Ferramentas e os Serviços oferecidos pelo Nossas Histórias podem ser experimentados pelos Usuários em sua versão gratuita.

Após esse prazo ou mesmo antes de sua expiração, o Usuário pode realizar a compra do plano NH. Após o prazo de teste, a conta fica suspensa até que ocorra a compensação bancária. O valor do Plano e a forma de pagamento estão disponíveis na página intitulada Planos.

Adquirido o plano NH, perfectibiliza-se a contratação de serviços de criação e hospedagem do site do evento do anfitrião. Com isso, o Contratante pode usufruir, pelo tempo ajustado, das funcionalidades que o auxiliam na organização e divulgação de seu evento.

CLÁUSULA 6 - Dos Pagamentos

A contratação de algumas funcionalidades e serviços digitais depende do pagamento de valor específico, a ser arcado pelo Contratante ou por seus convidados. Os valores cobrados constam detalhadamente descritos nas  respectivas páginas em que são divulgados e podem ser devidamente visualizados antes da contratação da qual decorrem.

O pagamento do Plano NH pode ser efetuado mediante a utilização do serviço de pagamento online do PagSeguro – www.pagseguro.com.br, por meio de cartão de crédito, débito em conta ou boleto bancário.

Os valores cobrados a título de presentes virtuais/ilustrativos, relativos aos pagamentos efetuados pelos convidados, são transferidos para uma conta do PagSeguro de titularidade do Contratante (que poderá ser criada por meio do Nossas Histórias ou diretamente no site  PagSeguro – http://www.pagseguro.com), no prazo de até 16 dias.

Quando da transferência, sobre o valor do presente, há o desconto de 2%, referente à taxa cobrada pelo Nossas Histórias mais taxas cobradas pelo PagSeguro de 4,99% + 0,40 centavos.  Toda a transação financeira é realizada pelo PagSeguro, de forma que o Nossas Histórias fica isento de emitir nota fiscal ou comprovante de venda a cada transação.
Todas as taxas são cotadas em Reais (R$).

O convidado do Contratante, ao adquirir um presente contido na lista de presentes virtuais/ilustrativos (presente em dinheiro), automaticamente arca com o pagamento de todas as taxas e impostos incidentes sobre ele.

O serviço de pagamento online e de cartões de crédito são independentes do Nossas Histórias e, por isso, este não pode dar nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pelo PagSeguro, nem pode responder por falhas de cartões de débito, cartões de crédito ou boleto bancário, decorrentes desses serviços.

Em havendo divergência entre o presente comprado pelo convidado e o valor recebido pelo anfitrião do evento, faz-se necessário que o adquirente do presente, ou seja, o convidado, ou o próprio anfitrião, remeta ao Nossas Histórias, via e-mail, o comprovante do respectivo pagamento, para possibilitar a sua conferência com o relatório da totalidade das compras efetivas, a ser fornecido pelo PagSeguro.

Além disso, todas as transações realizadas via PagSeguro são de responsabilidade única e exclusiva do titular da conta do PagSeguro, devendo este zelar pela segurança de suas informações, bem como de seu login e senha. Desse modo, o Nossas Histórias não se responsabiliza pela má utilização dessas informações, tampouco por transações efetivadas e, posteriormente, não reconhecidas pelo titular.

CLÁUSULA 7 - Dos Dados e do Armazenamento

O Contratante poderá inserir no site vários dados sobre o evento a ser cadastrado, tais como: data, horário, local, informações sobre as cerimônias, padrinhos, madrinhas, bem como poderá interagir com seus convidados e com outros usuários pelas ferramentas disponíveis, entre elas: convites, R.S.V.P., homenagens, mensagens, agradecimentos, redes sociais.

O Contratante se responsabiliza pela integralidade do conteúdo inserido no site de seu evento, respondendo por toda atividade realizada na sua conta do portal. Ou seja, é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no portal. Dessa forma, o Nossas Histórias não assume qualquer responsabilidade pela qualidade ou pelas informações sobre o evento e nem mesmo pelos dados, informações e comunicações trocadas entre os Usuários ou entre eles e seus convidados.

Na hipótese de o Nossas Histórias constatar inexatidão nas informações prestadas pelo Contratante ou identificar conduta fraudulenta ou ilegal por parte desse ou de seu convidado (como, por exemplo, divulgação de conteúdos ofensivos, caluniosos, difamatórios, abusivos, ameaçadores, prejudiciais, vulgares, obscenos ou censuráveis), poderá suspender ou cancelar o correspondente cadastro, retirando o site do evento do ar.

A Contratada terá o direito e nunca a obrigação de revisar e remover qualquer conteúdo que considere ilegal ou contrário às suas políticas, sem aviso ou comunicação prévia ao Contratante.

CLÁUSULA 8 – Direitos Autorais, Direito de Imagem e Propriedade Intelectual

8.1 - O uso comercial da expressão Nossas Histórias, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas, os programas, os bancos de dados, as redes e os arquivos constantes do portal  são de propriedade do Nossas Histórias.

O Usuário, ao acessar o portal do Nossas Histórias, deve respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, patentes, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis.

O uso do site não confere ao seu Usuário propriedade sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual, relacionados aos serviços ou ao conteúdo lá acessado.

O Usuário não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos serviços (ou do software incluso), nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, sem anuência do Nossas Histórias.

Ao acessar o portal, o Usuário não adquire direito de uso de nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, obras artísticas, literárias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis. Ou seja, o Usuário não poderá utilizar qualquer conteúdo, marca, layout ou logotipo do Portal, sem anuência prévia e expressa do proprietário de tais conteúdos, qual seja: Nossas Histórias.

O Usuário não poderá utilizar nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados ou processos manuais para acessar site www.nossashistorias.com.br para qualquer finalidade, especialmente para  monitorar ou copiar conteúdo do site, sem autorização expressa por escrito por parte do Nossas Histórias. 

8.2 - O Usuário, ao enviar materiais por ele produzidos para divulgação de seu evento no Nossas Histórias (fotos, filmagens, textos, etc.), concede a este último uma licença não exclusiva e permanente para esse fim. Ainda, o Nossas Histórias poderá se utilizar desses materiais e do site do evento do anfitrião como um todo como modelo de seus layoutes (sites).

O Usuário deve ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo fornecido ao Nossas Histórias, para divulgação de seu evento ou para qualquer outro fim. Ao remeter esse material, o Usuário declara que tal conteúdo não fere direitos de propriedade intelectual ou industrial, inclusive direitos de autor, direitos conexos, direitos de uso de imagem, entre outros. Assegura, ainda, possuir consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade, assumindo ter incluído todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.

O Usuário se compromete a não utilizar o Nossas Histórias com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de outros usuários ou de terceiros conteúdos que incluam qualquer tipo de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, que instigue, ameace, ofenda, abale a imagem, invada a privacidade, prejudique outros usuários ou terceiros, ou, ainda, desrespeite a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade de imagem, intelectual ou industrial do portal.

8.3 - O Nossas Histórias respeita os direitos de propriedade intelectual de todo e qualquer cidadão, assim como empenha-se para, na medida do possível, auxiliar na proteção dos direitos de terceiros.

O Nossas Histórias poderá vir a cancelar contas de Usuários que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação brasileira.

A comunicação ao Nossas Histórias acerca de violação de direitos de propriedade intelectual deve se dar por meio do seguinte e-mail contato@nossashistorias.com.br

CLÁUSULA 9 – Das Proibições ao Usuário

NÃO é permitido ao Usuário, além das demais hipóteses elencadas no presente termo, o que segue:

a) usar a sua conta de Usuário para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foi concebido;

b) utilizar a sua conta de Usuário para assediar outra pessoa;

c) usar a sua conta de Usuário de tal forma que denigra a imagem do Nossas Histórias perante os usuários;

d) usar a sua conta de Usuário de uma maneira que prejudique o desempenho do site www.nossashistorias.com.br .

CLÁUSULA 10 – Das Obrigações do Nossas Histórias

A Contratada se obriga a manter o bom funcionamento do portal. A ocorrência de eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário do portal, por questões operacionais não gera direito ao Contratante a qualquer indenização.

A Contratada não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Contratante causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão, decorrentes de condutas de terceiros, como vírus, por exemplo, que acarretem danos no equipamento ou na sua conexão, em virtude do acesso ou da utilização do portal.

De igual modo, a Contratada não se responsabiliza por qualquer problema decorrente da contratação dos produtos ou serviços dos Fornecedores, anunciantes do NH.

CLÁUSULA 11 – Das Penalidades

Verificada a prática de alguma proibição por parte do Usuário, ele será avisado para que resolva o problema, ou ainda, sofrerá o cancelamento do seu cadastro.

CLÁUSULA 12 – Da extinção do Contrato

O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento. Também poderá ter seu fim, pelo término do período contratado ou, ainda, em decorrência de pedido expresso formulado pelo Contratante. Ou seja, o Contratante poderá, a qualquer tempo, desistir da contratação dos serviços prestados pelo Nossas Histórias e requerer a retirada do site do seu evento do ar, o que será de acatado.

Em qualquer das hipóteses acima, após 15 (quinze) dias úteis contados de sua ocorrência, todo o conteúdo da página pessoal existente no Portal ficará inacessível e poderá ser apagado do sistema, não sendo passível de restauração (backup). Desse modo, a Contratada não se obriga a manter no ar a página criada pelo Contratante, utilizando-se da plataforma Nossas Histórias, ou cópia da página em backup, após o fim do período contratado para prestação dos serviços.

Ainda, nenhuma das possibilidades elencadas propiciará ao Contratante o direito a receber de volta qualquer valor pago pela contratação (ressarcimento).

Com o fim do contrato, por qualquer dos motivos acima estabelecidos, os valores dos Créditos arrecadados em nome do Contratante, a título de presentes, serão transferidos para a sua conta bancária, sendo que, antes da remessa dos valores, serão aplicadas as retenções, conforme previsto na Cláusula “6” acima.

Caso o Contratante desejar manter sua página no ar por período superior ao ajustado, deverá renovar seu contrato até no máximo de 10 (dez) dias úteis após a data da sua expiração. Efetuando o pagamento do novo plano dentro desse mesmo prazo.

CLÁUSULA 13 – Das Condições Gerais

O site de evento, criado por meio da plataforma Nossas Histórias é público e poderá ser acessado por qualquer pessoa da internet.

A ferramenta denominada Elabore sua Lista Virtual, localizada dentro da Lista de Presentes, não corresponde à efetiva compra dos produtos nela ilustrados, tampouco acarreta a entrega física das mercadorias aos Usuários (Contratantes). O que ela propicia é o recebimento pelos usuários dos valores em espécie pagos pelos Convidados, descontada a taxa de administração, indicada na Cláusula “6” acima.

CLÁUSULA 14 – Das Modificações dos Termos de Uso

O Nossas Histórias poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, na busca de seu aprimoramento e sua melhoria. Assim, o Usuário deve verificar os Termos de Uso previamente cada vez que visitar o portal. Os novos Termos entrarão em vigor no dia da sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação das modificações, o Fornecedor deverá comunicar o Nossas Histórias por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, mas permanecerão as obrigações decorrentes de contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação nesse prazo, considera-se que ele aceitou tacitamente os novos Termos e o contrato continua em vigor.

CLÁUSULA 15 – Das Comunicações

Quaisquer notificações, cartas e informações entre as Partes deverão ser encaminhadas por via eletrônica. Se forem para a Contratada, devem ser endereçadas à conta de e-mail  contato@nossashistorias.com.br . Se forem para o Contratante, devem ser endereçadas ao e-mail indicado no cadastro preenchido quando da contratação dos serviços.

CLÁUSULA 16 – Do Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

 

Termos de Uso do Espaço dos Fornecedores

 

Este Termo se aplica ao uso dos serviços e produtos oferecidos por Nossas Histórias, doravante nominada Márcia Golbspan e Cia Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ nº 03512319/0001-94, gestora do site www.nossashistorias.com.br e dos serviços/produtos objetos deste Termo.

Fazem parte deste contrato o anfitrião do evento, pessoa jurídica ou física, no pleno gozo de sua capacidade civil, que objetiva a contratação de um serviço ou a aquisição de um produto, doravante denominado Usuário/Contratante; o Anunciante/Fornecedor/Vendedor, que pode ser pessoa jurídica ou física, no pleno gozo de sua capacidade civil, que oferece para venda produto ou serviço a ser utilizado em um evento; e o Nossas Histórias, na qualidade de plataforma intermediária entre as partes.

Os serviços e os produtos disponíveis no site  www.nossashistorias.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo. Para tanto, o Usuário e o Fornecedor deverão ler e se certificar que entenderam e que aceitam todas as condições aqui estabelecidas, bem como aceitam aquelas previstas nas Políticas de Privacidade.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em  ofertar e hospedar espaços nos site www.nossashistorias.com.br para que os Fornecedores anunciem a venda de seus próprios produtos e/ou serviços, relativos aos diversos tipos de eventos, em um espaço denominado Lista de Fornecedores NH.

Nesse espaço, é viabilizado o contato direto entre Fornecedor e Usuário, por meio de uma ferramenta de comunicação on line, cujo objetivo é servir de canal para aquisição dos bens e serviços. A Lista de Fornecedores possui, portanto, como objetivo facilitar ao Usuário o acesso aos diversos Fornecedores para o seu evento, possibilitando a divulgação e a vendas dos produtos/serviços anunciados. Ou seja, o Nossas Histórias viabiliza que os Usuários contatem os Fornecedores e com eles negociem diretamente, sem realizar qualquer intervenção nessa transação. Dessa forma, o Nossas Histórias não se caracteriza como fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Fornecedores no site www.nossashistorias.com.br .

CLAÚSULA 2 – DO CADASTRAMENTO

O futuro Anunciante/Fornecedor, para participar do Nossas Histórias,  deverá preencher um cadastro, completando-o com informações exatas, precisas e verdadeiras. Ao se cadastrar para o anúncio, o Fornecedor/Anunciante deve declarar que possui todos os direitos e poderes necessários para prestar o (s) serviço (s) ou vender o (s) produto (s) por ele ofertado (s), obrigando-se ao seguinte: incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço, telefone e e-mail), mantendo-os sempre atualizados, e realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado. Mas essas informações mais detalhadas podem tanto constar do anúncio quanto em e-mail remetido diretamente ao Usuário.

Os dados a serem inseridos no anúncio de cada Fornecedor observam as informações por eles fornecidas, quando do seu cadastramento. As fotografias postadas nos anúncios também são enviadas ao Nossas Histórias quando do cadastro do Fornecedor, mas podem ser alteradas mensalmente, conforme requerimento formulado por e-mail, dirigido ao Nossas Histórias (anuncie@nossashistorias.com.br). O Fornecedor/Anunciante se compromete a postar apenas textos e fotos produzidos por ele mesmo, declarando-se que é autor ou que tem os direitos autorais e a autorização de imagem de todo material que publicar no Nossas Histórias. Compromete-se, ainda, a não usar nomes de marcas registradas.

O Nossas Histórias, embora se certifique quanto à existência efetiva do Fornecedor, antes de ele divulgar seus serviços e/ou produtos na plataforma, não pode garantir a veracidade de todas as informações do seu perfil. Assim, caso entenda necessário, cabe ao Usuário/Comprador conferir as informações que entender pertinentes a respeito do Fornecedor antes de decidir pela sua contratação. Ou seja, o Nossas Histórias não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais inseridos incorretamente pelos Fornecedores, que podem responder civil e criminalmente, por sua veracidade, exatidão e autenticidade.

Embora o Nossas Histórias não assuma qualquer responsabilidade pelo conteúdo inserto no site, especialmente na Lista de Fornecedores NH (apenas fornecendo acesso a esse conteúdo), reserva-se no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Fornecedor, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes para conferência dos dados informados no cadastro. Caso se constate irregularidade, ou seja, se o Fornecedor infringir no todo ou em parte esses Termos de Uso e a Política de Privaciudade do Nossas Histórias, especificamente se ele se negar a enviar os documentos requeridos, se fornecer informações inverídicas sobre sua empresa e o/ou produtos e serviços, poderá não ter seu anúncio publicado, ou se já publicado, poderá ser notificado e ter seu anúncio inabilitado temporária ou definitivamente, sem prejuízo de outras medidas necessárias e oportunas.

Para ser efetivada a publicação do anúncio, o Nossas Histórias poderá, também, realizar consulta junto aos órgãos competentes para verificação da saúde financeira do futuro Anunciante, para o que está desde já expressamente autorizado. A informação que o Nossas Histórias obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.

Observando determinação do dispositivo legal acerca do uso da  internet  no Brasil (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o Nossas Histórias colete todas as informações dos Fornecedores/Anunciantes para reportá-las às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão devidamente armazenados, de acordo com os  termos de confidencialidade, e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

Na ocasião do cadastramento, o Fornecedor declarará ter lido, compreendido e aceito os respectivos Termos de Condições de Uso. Com esse aceite, o Fornecedor autoriza a publicação do anúncio no site do Nossas Histórias.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas destes Termos de Uso, o que fica sujeito à apreciação dos Nossas Histórias.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O Fornecedor é o único responsável pela execução dos serviços ou pela entrega da mercadoria por ele divulgados no portal, conforme o ajustado diretamente com o Usuário.

A efetiva contratação do Fornecedor só se dá a partir do acordo firmado entre as partes envolvidas - Fornecedor e Usuário.

O Fornecedor deve observar o seguinte:

a) pagar as despesas, tais como os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários, isentando desde já o Usuário e o Nossas Histórias de quaisquer responsabilidades nestas esferas;

b) prestar ao Usuário quaisquer informações e esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito de todo o processo de venda, para o acompanhamento da evolução dos serviços ou das mercadorias contratados.

NÃO é permitido ao Fornecedor:

a) divulgar dados pessoais de contato do Usuário por qualquer meio;

b) usar os serviços para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;

c) violar qualquer direito ou obrigação de um terceiro;

d) realizar qualquer ato ou omissão que coloque o Nossas Histórias, sua marca, ou outros Fornecedores em descrédito;

e) praticar atitudes que causem danos ou que tenham potencialidade de causar danos ao Nossas Histórias ou a terceiros;

f) usar robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar site www.nossashistorias.com.br para qualquer finalidade, sem autorização expressa por escrito por parte do Nossas Histórias; 

g) interferir ou tentar interferir no bom funcionamento do site www.nossashistorias.com.br;

h) copiar, reproduzir ou exibir publicamente conteúdo constante no site www.nossashistorias.com.br em qualquer veículo de divulgação, sem autorização expressa para esse fim.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

É de responsabilidade do Usuário/Contratante verificar diretamente com o Fornecedor se este atende às suas expectativas e quais são as regras contratuais para a contratação do serviço ou para a aquisição da mercadoria.

O Usuário deverá, ainda, definir as especificações dos serviços a serem prestados ou do produto a ser comprado.

CLÁUSULA 5 – DAS RESPONSABILIDADES DO NOSSAS HISTÓRIAS

O Nossas Histórias não é o prestador dos serviços ou o vendedor dos produtos anunciados pelos Fornecedores/Anunciantes e tampouco intervém nessa prestação dos serviços ou nessa venda de mercadorias.

O Nossas Histórias não garante aos Usuários que eles encontrarão Fornecedores com os perfis desejados e também não assegura aos Fornecedores que eles serão contratados pelos Usuários do site.

O Nossas Histórias não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Fornecedores e Usuários. Os Fornecedores e Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizarem negociações, o fazem por sua conta e risco, identificando o Nossas Histórias como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos serviços/produtos ofertados.

Tanto o Fornecedor, quanto o Usuário outorgam poderes ao Nossas Histórias para que ele, por sua livre conta, execute as ordens recebidas de cada uma das partes na Plataforma do site.

Em caso de problemas com os serviços prestados ou com as mercadorias vendidas por um Fornecedor, o Nossas Histórias se compromete apenas e tão-somente a fornecer as informações que possuir a respeito do Fornecedor, isentando-se de qualquer outra responsabilidade. O Nossas Histórias não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos/ fornecimento de serviços ou qualquer outro prejuízo gerado por Fornecedores/Vendedores ou Usuários/Compradores, decorrentes de negociações realizadas ou não realizadas por meio do  Nossas Histórias.  Ou seja, o Nossas Histórias, por não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e/ ou produtos, efetuadas entre os Usuário e Fornecedor, não responde por quaisquer obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, com o que concordam expressamente o Usuário e o Fornecedor, que devem dirimir eventuais problemas dessas naturezas diretamente entre si.

Em caso de envio de mercadoria por correio, o Nossas Histórias não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso desses serviços. O Nossas Histórias também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos dessas empresas.

O Nossas Histórias  não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos Fornecedores e Usuários, devendo, para cada trabalho concluído, ser emitida nota fiscal de serviços, de modo que a negociação atenda aos requisitos da legislação fiscal vigente.

O Nossas Histórias somente se responsabilizará por eventuais danos causados aos seus Fornecedores ou Usuários por defeitos ou vícios, relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.nossashistorias.com.br e apenas se ele for o causador dos referidos defeitos ou vícios. Ressalta-se que o Nossas Histórias  não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Fornecedor ou Usuário, nem mesmo por aqueles decorrentes de vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais do provedor em que o Nossas Histórias está hospedado.

O Nossas Histórias sugere  que toda negociação se dê com cautela e bom senso.

CLÁUSULA 6 –  DO PAGAMENTO

O Nossas Histórias possibilita que o pagamento do anúncio pelo Fornecedor se dê por meio de sua plataforma, através do PagSeguro. Nessa modalidade de pagamento, há uma taxa a ser arcada pela transação (a qual é retida no momento do pagamento do pedido). O valor a ser adimplido se refere ao mês subsequente ao do pagamento. O não pagamento do valor cobrado, no prazo de cinco dias úteis da data ajustada, implica o cancelamento da inserção do anúncio no site.  Caso o plano seja semestral/anual, quando estiver finalizando o seu plano, o fornecedor será avisado para renová-lo.

CLÁUSULA 7 –  DA VIGÊNCIA

O presente acordo tem início na data em que o Fornecedor faz o seu cadastro, criando uma conta no site  Nossas Histórias, e termina na data em que a conta  é  rescindida ou encerrada.

Se após a rescisão ou encerramento da conta, ela for  reativada ou uma nova conta for aberta, o Fornecedor voltará a ser vinculado ao presente acordo.

Este acordo e a conta do Fornecedor podem ser rescindidos pelo Nossas Histórias a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

CLÁUSULA 8 – DAS PENALIDADES.

Constatada alguma irregularidade praticada pelo Fornecedor, especificamente uma daquelas constantes da cláusula 2 acima, ou apontadas na Cláusula 3 acima, ou outra qualquer identificada pelo Nossas Histórias, será enviado aviso a ele para que seja sanado o problema ou, ainda,  conforme a gravidade, o seu anúncio será inabilitado temporariamente ou cancelado em definitivo, com o encerramento da conta.

No caso de  cancelamento definitivo de algum anúncio do Fornecedor, todos os demais anúncios ativos dele serão automaticamente cancelados. O Fornecedor que tiver seu anúncio inabilitado/cancelado não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha feito ao Nossas Histórias, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação/cancelamento do anúncio.

O Nossas Histórias se reserva no direito de cancelar qualquer conta, a qualquer momento, conforme critérios internos, sem a necessidade de justificativa ou aviso prévio, independentemente de ações legais que possam ser ajuizadas em decorrência da configuração de delitos ou contravenções ou prejuízos civis.

CLÁUSULA 9 - DO CANCELAMENTO DO ANÚNCIO

O Fornecedor  que quiser cancelar  o seu anúncio poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Nossas Histórias neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento do anúncio.

Para cancelar o seu anúncio do Nossas Histórias, o Fornecedor deverá enviar e-mail, avisando sobre sua decisão (contato@nossashistorias.com.br). A partir da ciência desse e-mail, o anúncio será retirado do ar o mais breve possível. 

CLÁUSULA 10 -  DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso, que venha a interferir nas atividades do Nossas Histórias, bem como nos anúncios, descrições, contas ou bancos de dados.

Qualquer invasão, tentativa de invasão, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA 11 – DO ACEITE

As partes - Fornecedor e Usuário - concordam integralmente com as disposições presentes neste dispositivo, comprometendo-se a respeitar as condições expostas de forma irretratável e irrevogável.

CLÁUSULA 12 - DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

O Nossas Histórias  poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, na busca de seu aprimoramento e  sua melhoria. Os novos Termos entrarão em vigor no dia da sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação das modificações, o Fornecedor deverá comunicar o Nossas Histórias por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, mas permanecerão as obrigações decorrentes de contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação nesse prazo, considera-se que ele aceitou tacitamente os novos Termos e o contrato continua em vigor.

CLÁUSULA 13 – DO FORO

Para dirimir todas e quaisquer questões jurídicas, fica eleito o Fórum da Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.